Política de Privacidade da 77q

A 77q, operadora da plataforma acessível em 77q.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos ao mercado brasileiro, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 77q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências. O canal de contato com o DPO é:

A 77q coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, descrevemos os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro (Identificação)

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, CEP, município, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada pelo setor de conformidade;
• Dados bancários para fins de processamento de saques.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de dispositivo (identificadores de hardware/software).

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente;
• Conteúdo de e-mails enviados à 77q;
• Respostas a pesquisas de satisfação e formulários de contato.

2.5 Dados Sensíveis

A 77q não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, saúde ou vida sexual), conforme definido no art. 5.º, inciso II, da LGPD. Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos pelo Usuário, serão excluídos assim que identificados.

O tratamento de dados pessoais pela 77q é sempre realizado com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

A 77q utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar métricas de uso.

4.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para fins de análise e melhoria contínua;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (como configurações de jogo e notificações);
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da Plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.

4.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá resultar em limitações de funcionalidade ou impossibilidade de acesso à Plataforma. Para mais informações, consulte a documentação do navegador que você utiliza.

A 77q não vende, aluga, divulga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios de outrem. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 77q pode compartilhar dados com empresas contratadas para operar em seu nome, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard), provedores de tecnologia, serviços de verificação de identidade e empresas de suporte. Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme as instruções da 77q e a LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, incluindo:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Autoridades judiciais e policiais, mediante ordem válida.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros ilícitos, a 77q poderá compartilhar dados com autoridades competentes independentemente de ordem judicial prévia, conforme permite a legislação vigente.

Em decorrência da natureza global de alguns serviços de tecnologia utilizados pela 77q, dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 77q assegurará que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Outros mecanismos autorizados pela regulamentação vigente.

Independentemente da localização do servidor, o nível de proteção aplicado aos dados será equivalente ao exigido pela LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas e obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção típicos são:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 77q implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle de acesso baseado em função — apenas colaboradores autorizados acessam dados sensíveis;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pen tests);
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres;
• Treinamento de segurança obrigatório para todos os colaboradores.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 77q comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deverá entrar em contato com o canal do Encarregado de Dados (DPO) da 77q:

• E-mail: [email protected] — Assunto: "Direitos LGPD";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos;
• Verificação de identidade: poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para proteger seus dados contra acessos indevidos.

Caso a solicitação não seja atendida satisfatoriamente, o Usuário poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, inciso IX, da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Os serviços da 77q são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, em conformidade com a Lei n.º 14.790/2023 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990).

A Plataforma 77q pode conter referências ou menções a provedores de jogos e serviços de pagamento parceiros. A 77q não controla as práticas de privacidade de terceiros e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade de outras plataformas. Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer site de terceiros antes de fornecer seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela 77q. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 77q, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.